Guia · 12 min de leitura
Tudo o que compradores estrangeiros precisam de saber — desde o NIF até à escritura final. Sem restrições, sem Golden Visa necessário, e não precisa de estar presente.
Pontos-Chave
Sim — sem qualquer restrição. Portugal não impõe limitações à propriedade imobiliária estrangeira, e a Madeira como região autónoma segue as mesmas regras. Cidadãos da UE, britânicos pós-Brexit, americanos, australianos e nacionais de qualquer país podem comprar livremente. Não precisa de visto, autorização de residência ou permissão especial.
O único pré-requisito é um NIF (Número de Identificação Fiscal). Precisa dele antes de assinar qualquer contrato de compra.
O NIF é obrigatório antes de fazer uma oferta:
Praticamente essencial para pagamentos e IMI anual. Millennium BCP, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos. Abertura remota possível em alguns bancos.
Portais: Idealista, Casa Sapo, OLX Imóveis. Para consultoria do lado do comprador: Le Corbeau.
Verbal ou através de agente. Sem compromisso legal. Negociar 5–10 % abaixo do preço pedido é comum.
O contrato vinculativo. Sinal de 10–20 %. Desistência do comprador = perde o sinal. Desistência do vendedor = devolve o dobro. A due diligence deve estar concluída antes.
O seu advogado verifica:
Assinada no notário. Preço total transferido, IMT e Imposto de Selo pagos, propriedade registada em seu nome. Possível por procuração se ausente.
| Custo | Taxa | Exemplo (€400.000) |
|---|---|---|
| IMT | 0–7,5 % | ~€14.700 |
| Imposto de Selo | 0,8 % | €3.200 |
| Notário | ~1–1,5 % | €4.000–€6.000 |
| Registo Predial | ~0,3 % | €1.200 |
| Advogado | Valor fixo | €1.500–€3.000 |
| Total | ~6–10 % | ~€24.600–€28.000 |
| Preço de Compra | Habitação Própria | Investimento |
|---|---|---|
| Até €97.064 | 0 % | 1 % |
| €97.064–€132.774 | 2 % | 2 % |
| €132.774–€181.034 | 5 % | 5 % |
| €181.034–€301.688 | 7 % | 7 % |
| €301.688–€578.598 | 6 % | 6 % |
| €578.598–€1.050.400 | 6 % | 6 % |
| Acima de €1.050.400 | 7,5 % | 7,5 % |
Não. Todo o processo pode ser tratado remotamente por procuração. Muitos compradores estrangeiros finalizam a compra sem nunca terem visitado a Madeira.
A Madeira tem 11 municípios. Use o nosso guia de zonas ou pergunte ao Le Corbeau.
Sim — sem restrições. O NIF é o único pré-requisito.
6–10 % do preço: IMT, Imposto de Selo, notário, registo, advogado.
6–12 semanas da oferta à escritura.
Sim — por procuração através de advogado português.
Não é obrigatório. Crédito disponível com LTV de 60–70 %.
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